Famílias podem perder casas em área de nascente em Cuiabá MT

Cerca de 130 famílias residentes no bairro Serra Dourada, situado na capital do estado, enfrentam a possibilidade iminente de perderem suas moradias em decorrência de uma determinação da Justiça. O terreno em questão abrange uma extensão de aproximadamente 4,2 hectares e fica situado entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V.

A origem do processo remonta ao ano de 2016, quando o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública. A acusação aponta que as habitações foram erguidas de forma irregular sobre uma Área de Preservação Permanente, nas imediações de uma nascente de água local.

Diante do avanço do processo, a ordem judicial estabelece não apenas a desocupação integral do espaço, mas também a demolição completa das edificações existentes, a remoção de todos os entulhos gerados e a posterior recuperação ambiental do terreno degradado.

Para minimizar os impactos da medida, a Defensoria Pública mobilizou equipes durante o último final de semana para executar um censo detalhado das condições jurídicas, sociais e habitacionais dos afetados pela ordem de despejo.

A coleta de dados foi realizada por meio do Sistema de Atendimento Fundiário, registrando informações cruciais como rendimento familiar, número de habitantes por residência, documentação disponível, período de ocupação do solo e estado estrutural das moradias.

Conforme a coordenação do Núcleo de Conflitos Fundiários, a iniciativa busca assegurar que, caso a remoção seja concretizada, o processo ocorra com o devido planejamento e com suporte adequado às pessoas envolvidas.