Habite-se é prorrogado por um ano para empresas em Cuiabá
Decisão municipal busca dar fôlego a estabelecimentos antigos e evitar travas na emissão de alvarás de funcionamento.
Empresas estabelecidas em Cuiabá ganharam um fôlego importante para colocar a documentação de seus pontos comerciais em ordem. A administração municipal oficializou a extensão do prazo para a obtenção do Habite-se, concedendo um período de carência de doze meses para que os estabelecimentos possam operar e emitir suas respectivas licenças de atividade sem a obrigatoriedade imediata da certidão.
O anúncio ocorreu durante um encontro oficial na sede do governo municipal, que reuniu dirigentes de entidades representativas do comércio, da indústria e do mercado imobiliário mato-grossense. O debate girou em torno dos obstáculos enfrentados por empreendedores, especialmente aqueles instalados em prédios mais antigos, que acumulam pendências burocráticas ligadas à infraestrutura e a projetos de engenharia.
Durante as discussões, lideranças setoriais pontuaram que a exigência estrito senso do documento impedia a renovação das autorizações de funcionamento, travando a rotina de diversos negócios. Com a nova diretriz, busca-se desatar esses nós administrativos enquanto os responsáveis buscam engenheiros e arquitetos para adequar as estruturas às normas vigentes.
Como desdobramento da reunião, a administração planeja enviar ao Poder Legislativo local uma proposição legal para desvincular a análise da construção em si da situação da matrícula imobiliária. A intenção é simplificar o processo, embora os imóveis continuem obrigados a apresentar projetos devidamente aprovados e contar com profissionais técnicos responsáveis pela segurança.
A medida foi recebida com otimismo pelas entidades classistas, que classificaram o diálogo como construtivo para aliviar a carga burocrática sobre os comerciantes. Caso o trâmite interno da própria municipalidade cause atrasos futuros, a gestão não descartou avaliar novas extensões no prazo concedido ao setor privado.
