Jauru cria banco de alimentos para famílias vulneráveis em Mato Grosso

A localidade de Jauru, situada na região oeste de Mato Grosso, passou a contar com uma nova política voltada ao reaproveitamento de mantimentos e ao apoio social. A prefeitura oficializou a criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos juntamente com o Banco Municipal de Alimentos Solidário, após aval do Legislativo local.

A proposta normativa viabiliza o direcionamento de itens que sofreram depreciação comercial ou exibem defeitos visuais, mas mantêm a integridade para consumo humano, diretamente para lares em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O texto regulamenta a participação voluntária de estabelecimentos como mercados, hortifrútis, feirantes, produtores do campo e redes de hospedagem.

O desenho técnico da medida partiu de estudantes universitários vinculados à Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Pontes e Lacerda, por meio de atividade extensionista. A gestão municipal disporá de prazo de noventa dias para definir os detalhes operacionais de funcionamento do espaço de arrecadação.

As normas estabelecem que apenas mercadorias em condições adequadas de higiene e segurança serão aceitas, vetando rigorosamente itens vencidos ou impróprios. A Secretaria Municipal de Assistência Social encarregará do cadastramento dos beneficiários e da logística de entrega, priorizando núcleos familiares acompanhados por programas sociais e que contem com crianças ou idosos.

Para viabilizar a execução, o poder público poderá firmar acordos com entidades civis, cooperativas e instituições religiosas, utilizando recursos orçamentários próprios, repasses governamentais e emendas. A diretriz alinha-se à legislação federal recente que disciplina a doação de mantimentos com imperfeições visuais e define as responsabilidades dos doadores.