Justiça de MT mantém penhora de bem de Carlinhos Bezerra em Cuiabá
Decisão unânime reforça obrigação de arcar com pensão alimentícia devida à mãe de Thays Machado, vítima de feminicídio.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade um novo recurso interposto pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra. A medida confirma a penhora de um patrimônio imobiliário do condenado para garantir a quitação de pensão alimentícia destinada a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, morta a tiros em janeiro de 2023, na cidade de Cuiabá, capital do estado.
No pedido rejeitado, a defesa tentou anular a constrição judicial alegando que a propriedade serviria como moradia para a mãe do réu e constituiria seu único bem, invocando proteções legais aplicáveis a residências familiares. Além disso, os advogados argumentaram que a condição de encarceramento do condenado justificaria sua ausência no local e criticaram a avaliação de documentos fiscais anexados anteriormente ao processo.
O relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, apontou que os embargos apresentados não apontavam omissões ou contradições reais, mas buscavam apenas rediscutir o mérito da causa. O magistrado destacou que a defesa falhou em comprovar a residência permanente de um familiar no local, ressaltando que oficiais de justiça encontraram o imóvel fechado em diligências realizadas em setembro de 2025 e em março de 2026.
A obrigação financeira alimentar foi fixada em três salários mínimos mensais, após a mãe da vítima comprovar dependência financeira. Os pagamentos deixaram de ser realizados em dezembro de 2023, acumulando um débito inicial de R$ 51.643,62, o que motivou a ordem judicial de penhora do patrimônio para a satisfação do crédito alimentar pendente.
Carlinhos Bezerra cumpre pena de 36 anos de reclusão em regime fechado após ser condenado pelo Tribunal de Júri de Cuiabá pelos assassinatos de Thays Machado e de seu namorado, Willian César Moreno. O crime ocorreu em frente a um edifício residencial no bairro Consil, com o reconhecimento de qualificadoras como motivo torpe, meio cruel e feminicídio.
