Mutirão Fiscal é retomado em Cuiabá para quitar dívidas
Prazo para regularizar pendências financeiras e tributárias segue aberto até o final de setembro para pessoas físicas e jurídicas.
A capital mato-grossense retomou nesta segunda-feira (24) as atividades do Mutirão Fiscal, oferecendo à população uma nova oportunidade para liquidar débitos pendentes com a administração municipal. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.354, divulgado em meados de agosto, e estipula o prazo final para adesão até o dia 25 de setembro.
O programa de facilitação contempla tanto cidadãos quanto empresas que possuem obrigações financeiras em aberto com o município, abrangendo também valores devidos referentes ao Imposto Sobre Serviços. A estratégia busca diminuir o volume de litígios judiciais ligados à recuperação de créditos públicos, além de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias na cidade.
Para garantir maior comodidade aos interessados, a prefeitura disponibilizou modalidades de atendimento tanto virtuais quanto presenciais. Os acordos podem ser firmados diretamente pela internet, utilizando o Portal de Serviços municipal ou a plataforma Refis Online. Quem preferir o atendimento direto pode comparecer à Procuradoria Fiscal para realizar tratativas extrajudiciais.
A nova etapa de renegociação é respaldada pelas normativas locais que regem o parcelamento e a transação de créditos fiscais. Os contribuintes que desejam colocar as contas em dia devem aproveitar o período vigente para verificar as condições especiais oferecidas e regularizar sua situação cadastral antes do encerramento do prazo.
