Pedro Taques é condenado a pagar indenização por críticas sobre VLT em MT

A Justiça determinou que o ex-governador Pedro Taques pague uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva e à esposa dele, Janete Riva. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Cláudia Beatriz Schmidt, lotada no 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

O processo teve origem após manifestações públicas feitas pelo político em datas distintas. Na primeira ocasião, em dezembro de 2025, durante entrevista a um podcast regional, o ex-gestor atribuiu a paralisação das obras do Veículo Leve sobre Trilhos a um suposto desvio financeiro praticado pelo casal.

Meses depois, em abril de 2026, o tema voltou a ser abordado por meio de uma postagem em rede social, na qual o ex-chefe do Executivo estadual reiterou as acusações e alegou que a Polícia Federal teria comprovado a autoria do crime. Os alvos da declaração são pais da deputada estadual Janaina Riva.

Durante a tramitação, a defesa argumentou que as manifestações estavam protegidas pelo direito de crítica e se amparavam em notícias jornalísticas prévias. No entanto, a magistrada pontuou que reportagens tratam de apurações e suspeitas, diferindo de uma condenação judicial transitada em julgado.

A sentença destacou que o réu extrapolou os limites toleráveis da liberdade de expressão ao imputar um crime de forma categórica, sem comprovação documental nos autos. O montante fixado foi dividido igualmente, totalizando R$ 10 mil para cada autor, com a incidência de correção monetária e juros.