Prefeitura de Cáceres organiza leilão de veículos apreendidos
Nova comissão municipal vai avaliar automóveis e motocicletas retidos no pátio para definir venda pública em Cáceres.
A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, oficializou a criação de uma comissão especial voltada para a preparação de um leilão de veículos retidos no pátio municipal. O decreto, assinado no início de agosto, engloba automóveis e motocicletas recolhidos durante fiscalizações de trânsito, incluindo aqueles capturados em ações da Operação Lei Seca. A medida atinge condutores que ignoraram o prazo legal de sessenta dias para recuperar seus bens após as notificações oficiais.
Vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e contando com o suporte da Coordenadoria Executiva de Trânsito, o grupo é composto por três servidores públicos que atuarão sem remuneração extra. Entre as atribuições da equipe estão a montagem dos processos individuais, a verificação das comunicações enviadas aos donos, além das etapas de vistoria, registro fotográfico e estipulação de valores. Cada lote será classificado entre bem conservado ou sucata, com posterior análise jurídica pela Procuradoria-Geral antes do lançamento do edital.
O destino do montante arrecadado com os arremates seguirá uma hierarquia estipulada pelas normas vigentes no município e no Código de Trânsito Brasileiro. O lucro da venda servirá primordialmente para quitar pendências financeiras vinculadas ao registro do veículo, o que abrange infrações, impostos e taxas burocráticas. Na sequência, os recursos cobrem os custos de reboque e a permanência diária no depósito. Caso reste algum saldo positivo após a quitação de todas essas despesas, a quantia residual será destinada ao antigo dono.
A legislação federal e as diretrizes municipais fundamentam a iniciativa, viabilizada pelo fato de a cidade possuir trânsito municipalizado. Embora o decreto ainda não especifique a quantidade exata de lotes disponíveis, os valores estimados ou a data oficial do certame, a estrutura regimental estabelece que a comissão poderá atuar em edições futuras, sinalizando novas rodadas de alienação para desafogar o espaço de guarda na região.
