Primavera do Leste efetiva 15 agentes de saúde após anos em MT
Profissionais da saúde municipal em Primavera do Leste tiveram os vínculos regularizados após análise e determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A Prefeitura de Primavera do Leste oficializou a efetivação de 15 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que acumulavam anos de registros com vínculos considerados irregulares no município localizado em Mato Grosso. Parte desses profissionais presta serviços à rede pública municipal desde o ano de 2006.
A formalização ocorreu por meio de portarias individuais publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município. A medida integra um procedimento de regularização funcional e previdenciária que passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Do total de 15 servidores contemplados pelas portarias publicadas pela administração municipal, nove atuam especificamente como agentes de combate às endemias, enquanto os outros seis exercem as funções de agentes comunitários de saúde.
Os textos dos documentos oficiais determinam a inclusão definitiva desses profissionais no quadro de servidores efetivos do município, garantindo o enquadramento sob o regime jurídico estatutário. Além disso, os atos estabelecem efeitos retroativos que correspondem às datas originais de admissão de cada trabalhador, compreendidas entre 2006 e 2008.
Apesar da previsão de retroatividade indicada nas portarias oficiais, a documentação analisada não traz especificações sobre o eventual pagamento de valores retroativos referentes aos anos anteriores trabalhados.
