Procon avalia caso de idosa com empréstimos consignados em MT
Sessão da Turma Recursal discute preservação da renda básica e participação de instituições financeiras em audiência.
O órgão de defesa do consumidor de Cuiabá iniciou a análise de um processo administrativo relacionado ao superendividamento de uma cliente idosa, alvo de múltiplos contratos de empréstimo consignado. A instituição financeira Banco Industrial S.A. figura como parte recorrente na disputa que tramita no estado de Mato Grosso.
Conforme os registros oficializados na Gazeta Municipal, o centro da discussão envolve a salvaguarda do patamar financeiro indispensável para a subsistência da cidadã, conceito conhecido como mínimo existencial. O objetivo é resguardar a parcela dos rendimentos estritamente necessária para custear as despesas fundamentais do cotidiano.
Além da proteção à renda da consumidora, a pauta da sessão extraordinária da Turma Recursal do Procon contempla a convocação dos credores para uma audiência global de conciliação. O procedimento busca estabelecer um plano conjunto de negociação, acompanhado pela aplicação de sanções pecuniárias individuais aos estabelecimentos de crédito envolvidos.
Os autos registrados sob o número 25.07.0296.001.00262-3 detalham os procedimentos em andamento, embora os registros oficiais não divulguem o montante acumulado do débito, o percentual exato da renda comprometida ou os valores pecuniários das penalidades aplicadas aos bancos.
