Projeto em MT propõe proteger imagem de pessoas com Alzheimer
Nova proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso estabelece regras rígidas para impedir a exposição indevida de pacientes com Alzheimer.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu uma proposta voltada a garantir a proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas diagnosticadas com Alzheimer. O Projeto de Lei 1308/2026, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva no dia 11, define medidas para prevenir a exposição inadequada de pacientes que estejam em estágio avançado da doença, acamados ou dependentes de cuidados.
A iniciativa pretende assegurar o respeito aos direitos de indivíduos com enfermidades neurodegenerativas, especialmente quando eles já não possuem discernimento para autorizar ou recusar a veiculação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.
O debate sobre o tema ganhou força após a repercussão nacional de vídeos que expuseram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em situação de vulnerabilidade em sua residência. A situação motivou registro policial e investigação pela Polícia Civil de São Paulo, evidenciando a urgência de salvaguardar a intimidade de figuras públicas e cidadãos comuns que enfrentam o problema.
Segundo o autor da proposta, a medida é fundamental para amparar quem se encontra em maior vulnerabilidade. “Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção. Não podemos permitir que o sofrimento, a intimidade ou a condição de saúde dessas pessoas sejam transformados em exposição pública, constrangimento ou motivo de ridicularização”, declarou o parlamentar.
O texto estabelece que a captação e o compartilhamento de imagens de pacientes exigem consentimento livre e informado enquanto houver capacidade de manifestação de vontade, sendo necessária a autorização do representante legal nos demais casos. A proposta proíbe a divulgação de registros com finalidade vexatória ou o uso comercial sem consentimento, além de exigir que hospitais, clínicas e abrigos adotem protocolos internos de segurança e privacidade.












