Projetos de inclusão e segurança infantil são aprovados na ALMT
Propostas aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso criam praças sensoriais para crianças com autismo e banco de dados para desaparecidos.
Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados em segunda votação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (18). As iniciativas visam fortalecer a proteção de crianças e adolescentes por meio de medidas voltadas à acessibilidade e à segurança pública. Com o aval do plenário, os textos seguem agora para a sanção do Governo do Estado.
A primeira proposta, o projeto de lei número 364 de 2026, institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, focada no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é estabelecer diretrizes para a criação de áreas públicas adaptadas que garantam lazer e convivência, respeitando as necessidades sensoriais do público infantil. Entre os elementos previstos estão brinquedos acessíveis, painéis de estimulação visual e tátil, trilhas com diferentes texturas e zonas de descanso com menor ruído.
Para viabilizar esses locais, a política permite a cooperação entre o Estado e os municípios, além de parcerias com a iniciativa privada e entidades especializadas. Na justificativa da matéria, o parlamentar pontua que o processamento diferenciado de estímulos sensoriais por parte de crianças com autismo interfere no comportamento e na interação social, tornando essenciais os ambientes com estímulos controlados para promover o bem-estar e a autonomia.
O segundo texto aprovado é o projeto de lei número 12 de 2023, que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, sob a gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A ferramenta tecnológica pretende otimizar as buscas por menores em todo o território mato-grossense. As imagens e dados serão obtidos durante a emissão do documento de identidade de menores de 18 anos, mantendo caráter sigiloso e acesso restrito aos órgãos competentes.
O planejamento estabelece que, após a comunicação formal do desaparecimento, os dados sejam repassados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública em um prazo de até 24 horas. O projeto também autoriza convênios com universidades e outros entes para o uso de tecnologias avançadas, como projeções de envelhecimento. Ao comentar as medidas, o deputado Eduardo Botelho ressaltou a relevância de ambas as iniciativas para a garantia de direitos no estado.
“São duas propostas que tratam de direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes. No caso das praças sensoriais, queremos estimular a criação de espaços públicos preparados para acolher crianças com autismo, respeitando suas necessidades, contribuindo para o desenvolvimento e garantindo o direito ao lazer e à convivência social. Já o banco de dados de reconhecimento facial e digital busca utilizar a tecnologia como uma aliada na proteção da infância, fortalecendo os mecanismos de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. São iniciativas que demonstram como políticas públicas bem direcionadas podem fazer a diferença na vida das famílias e ajudar a construir uma sociedade mais inclusiva, segura e humana”, declarou o parlamentar.















