Prefeitura de Primavera do Leste cria comissão para acompanhar Hospital Santa Maria
Grupo terá caráter consultivo e prazo de 90 dias para monitorar os serviços prestados pelo hospital aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
A Prefeitura de Primavera do Leste oficializou a criação de uma comissão especial para acompanhar, pelo período de 90 dias, as condições de atendimento prestado pelo Hospital Santa Maria aos pacientes do Sistema Único de Saúde. A medida integra os desdobramentos do impasse administrativo instaurado após a suspensão parcial dos encaminhamentos de pacientes vindos da Unidade de Pronto Atendimento em outubro.
O conflito anterior envolveu divergências entre a administração municipal, que apontou falhas no funcionamento da instituição, e a direção do hospital, que contestou as avaliações. Após a atuação de vereadores, os encaminhamentos foram normalizados em 9 de novembro, sob o entendimento de que haveria monitoramento das condições hospitalares.
De acordo com a portaria publicada, o grupo recém-criado atuará em caráter estritamente consultivo. A normativa estabelece que os integrantes não possuem autorização para conduzir auditorias formais, apontar irregularidades ou determinar a interrupção e o restabelecimento dos serviços de atendimento, prerrogativas que continuam sob a alçada de órgãos técnicos e autoridades competentes.
As atividades do colegiado serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A equipe é composta pelos enfermeiros Regiane Aparecida Alvares dos Santos e Ezequiel Paulino Rodrigues, além de Jeferson de Oliveira e Jean Carlos Sampaio representando o Conselho Municipal de Saúde, cuja participação ainda depende de ratificação formal. A Procuradoria-Geral do Município conta com Jorge Fernando Kuhn como titular e Lindinalva Lopes da Silva Oliveira como suplente.
Entre as atribuições previstas estão a realização de visitas à instituição, o acompanhamento dos fluxos vindos da UPA, a verificação da continuidade dos serviços e o registro de providências adotadas pela direção do hospital. No entanto, o grupo permanece impedido de aplicar sanções, alterar contratos ou decidir por novas restrições de pacientes.
A portaria estipula que eventuais decisões de limitar ou paralisar os encaminhamentos precisam ser fundamentadas em parecer técnico, capacidade assistencial e segurança dos pacientes. O prazo inicial de funcionamento é de 90 dias, passível de prorrogação, com a entrega do primeiro relatório prevista para até dez dias úteis após a primeira visita realizada, seguida de atualizações quinzenais encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde.















