CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista embriagado

Proposta eleva de cinco para até dez anos a reclusão em casos de homicídio culposo no trânsito quando houver consumo de substâncias.

Por Redação • 18/11/2026 12:05 • 8 acessos
CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista embriagado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que endurece as punições para motoristas responsáveis por homicídios culposos no trânsito após o consumo de álcool ou outras substâncias que afetem a capacidade de condução. Com a mudança aprovada, a pena de reclusão, que atualmente varia de cinco a oito anos, passa a ser de seis a dez anos.

O projeto de número 4.668 de 2020 também altera a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometida por condutores sob efeito dessas substâncias. Nessas situações, a condenação, que hoje vai de dois a cinco anos de prisão, passa a ser de três a seis anos de reclusão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, apontou a frequência de ocorrências trágicas associadas ao uso de entorpecentes e bebidas alcoólicas por motoristas. Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo, escreveu a parlamentar.

A senadora também mencionou estatísticas oficiais para dimensionar a gravidade do cenário nas rodovias e vias urbanas do país. Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado, além de registrar mais de 200 mil internações e 80 mil feridos conforme dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito.

Durante a tramitação, o texto sofreu alterações em relação à proposta original apresentada pelo senador Zequinha Marinho, que sugeria a inclusão de prisão preventiva automática para os crimes culposos de trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A relatora argumentou que a medida não seria compatível com o ordenamento jurídico, alegando que não é razoável exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.

Como a votação na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu em caráter terminativo, a matéria não precisará passar pelo plenário do Senado. Caso não haja apresentação de recurso contra essa tramitação, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Diário de Cáceres e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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