Setasc abre credenciamento de entidades sociais para doação de alimentos em MT
Iniciativa visa conectar supermercados e atacadistas a organizações sociais para beneficiar famílias em vulnerabilidade a partir de 2027.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania abriu o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 para selecionar entidades sociais privadas sem fins lucrativos em Mato Grosso. O objetivo da iniciativa é cadastrar instituições interessadas em receber e distribuir gratuitamente mantimentos doados por estabelecimentos atacadistas e varejistas locais. A medida é vinculada à concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as empresas doadoras.
O programa busca ampliar o atendimento a pessoas e famílias que enfrentam vulnerabilidade social e insegurança alimentar no estado. A proposta fundamenta-se no aproveitamento de gêneros alimentícios próprios para o consumo que seriam descartados pelo comércio, unindo o combate ao desperdício de comida ao reforço nutricional de populações carentes. As doações efetivas e o início da distribuição estão previstos para o próximo ano.
A secretária da Setasc, Gisela Simona, pontuou a relevância da medida para o fortalecimento das organizações do setor. “Entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência social, segurança alimentar e no combate à fome podem se inscrever para receber e distribuir alimentos doados por estabelecimentos comerciais, que terão isenção do ICMS. É uma oportunidade de fortalecer o trabalho dessas organizações e ampliar o acesso à alimentação para quem mais precisa”, declarou.
Para participar, as organizações precisam comprovar constituição legal regular no estado, além de demonstrar capacidade operacional adequada para o transporte, conservação e armazenamento dos produtos. O processo de inscrição exige a apresentação de documentos fiscais, trabalhistas, estatutos atualizados e declarações de que os mantimentos serão repassados exclusivamente de forma gratuita aos beneficiários finais.
As instituições interessadas em concorrer ao edital podem entregar a documentação exigida de forma presencial na sede da Setasc, situada na Rua C, nº 1487, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou por meio do canal eletrônico [email protected]. O recebimento dos documentos ocorre nos meses finais do ano de 2026, com homologações marcadas para o início de janeiro de 2027.
Todas as entidades habilitadas passarão por monitoramento contínuo da pasta estadual, que poderá realizar fiscalizações, auditorias e visitas técnicas para assegurar o cumprimento das normas sanitárias. A comercialização ou troca dos itens recebidos é terminantemente proibida. O edital completo com todas as diretrizes de participação e exigências documentais pode ser consultado aqui.















