Sefaz em MT determina retorno de investimentos à Conta Única

O governo estadual estabeleceu um novo procedimento para a movimentação de recursos financeiros realizados pelo Tesouro Estadual em Mato Grosso. A partir das recentes alterações, os valores obtidos com o resgate de investimentos deverão ser encaminhados diretamente à Conta Única, que centraliza as finanças do Poder Executivo.

A determinação foi formalizada pela Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Portaria nº 226/GSF/SEFAZ/2026, veiculada no Diário Oficial. O texto atualiza uma regulamentação que estava em vigor desde julho de 2021, responsável por definir a representação dos órgãos e entidades estaduais perante instituições bancárias na gestão de suas contas.

Entre as modificações introduzidas pelo documento está a inclusão das contas especiais utilizadas pelo Tesouro Estadual para gerir aplicações financeiras entre as modalidades previstas na norma. Além disso, o ato normativo acrescenta diretrizes específicas sobre o destino dos valores movimentados nessas transações.

Pelo novo regramento, o montante originado de aplicações financeiras não poderá permanecer nas contas usadas para essa finalidade. Os saldos acumulados precisam ser transferidos para a Conta Única, inclusive nos casos de encerramento de contas bancárias especiais de investimento ou daquelas voltadas para operações de câmbio.

O documento regulatório foi assinado pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, e pela secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, no dia 22 de outubro. De acordo com as informações oficiais, a medida entrou em vigor na mesma data em que foi publicada.