TCE apura falhas em contratação de show em Luciara, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso admitiu uma representação formal para investigar irregularidades na divulgação de procedimentos licitatórios conduzidos pela administração municipal de Luciara. O caso envolve a organização da trigésima segunda edição da Temporada de Praia do município e foca em falhas de publicidade de documentos oficiais.

A apuração inicial debruça-se sobre acertos firmados com a empresa encarregada de agenciar a dupla sertaneja Clayton e Romário. O montante inicial de quatrocentos e cinquenta mil reais sofreu uma redução para trezentos e trinta e seis mil reais após a assinatura de um termo aditivo de supressão, sem que os auditores técnicos identificassem indícios de superfaturamento na escolha artística.

As divergências centram-se no cumprimento de prazos e na acessibilidade digital dos dados para a população da cidade. Os processos de inexigibilidade receberam homologação em oito de junho, mas o repasse de informações ao sistema informatizado ocorreu apenas nos dias trinta de junho e dois de julho, ultrapassando o limite regulamentar expirado no dia quinze do primeiro mês citado.

Em sua defesa perante o órgão fiscalizador, a gestão municipal argumentou que o departamento responsável enfrentou acúmulo excessivo de trabalho, operando com apenas dois funcionários para lidar com múltiplos procedimentos simultâneos voltados à festividade local. A representação municipal também garantiu a ausência de dolo, de prejuízo financeiro e pontuou que os dados foram inseridos posteriormente.

Apesar dos esclarecimentos enviados pela prefeitura, o conselheiro relator apontou que a documentação digital ainda permanece deficiente e sem assinaturas válidas em grande parte dos arquivos disponibilizados. Diante da persistência das lacunas informativas, a investigação prosseguirá para uma análise aprofundada de mérito dentro do tribunal estadual.