TCE cobra mudanças em licitações e tributos em Alta Floresta
Plenário aprovou por unanimidade duas decisões para aprimorar a gestão pública em municípios sob jurisdição da 3ª Relatoria.
A gestão municipal de Alta Floresta passou a ter novas diretrizes obrigatórias após deliberações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão plenária, a corte aprovou acórdãos que exigem correções imediatas nos procedimentos de compras públicas e nas estratégias de arrecadação de tributos locais, abrangendo um grupo de vinte e cinco localidades jurisdicionadas à terceira relatoria.
No âmbito dos certames administrativos, o órgão fiscalizador identificou fragilidades que exigem correção. Entre as orientações específicas para a administração municipal estão a priorização da modalidade de pregão eletrônico, a diminuição de dispensas e inexigibilidades de licitação, e o envio rigoroso e tempestivo de dados ao sistema APLIC por meio de controles internos mais rígidos.
A transparência das concorrências presenciais também foi alvo de exigências, obrigando a prefeitura a manter guardados e acessíveis os arquivos em vídeo de todas as sessões físicas. Além disso, o plenário destacou a urgência de detalhar melhor os itens comprados, estimular a participação de mais concorrentes e sanar falhas documentais nos processos.
Em paralelo, a situação fiscal foi avaliada em outro processo, resultando na exigência de um plano estratégico para otimizar as receitas próprias. Todas as prefeituras envolvidas têm agora um prazo de dois meses para entregar um cronograma detalhado de ações tributárias, que será acompanhado de perto por fiscais do tribunal para garantir o cumprimento das metas estipuladas.
