TRF1 anula decisões da 7ª Vara contra investigados na Operação Hypnos em MT

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, as decisões tomadas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no âmbito da Operação Hypnos, que investiga suspeitas de desvio de cerca de R$ 1 milhão em recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.

O colegiado concedeu ordem de habeas corpus a pedido da defesa de Jussiane Beatriz Perotto. Com a deliberação, foram anulados o recebimento da denúncia e as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça Estadual.

Além de Jussiane, a decisão estendeu benefícios ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, ao ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) Eduardo Pereira Vasconcelos, e aos servidores Raquell Proença Arantes, João Victor Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e João Batista de Deus Júnior.

O grupo de beneficiados também inclui os empresários Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos e Gilmar Furtunato.

Em 2024, a própria Justiça Estadual havia reconhecido a necessidade de o caso tramitar na esfera federal e encaminhou o processo. Na ocasião, o TRF1 manteve atos anteriores com base na teoria do juízo aparente.

Contudo, ao julgar o habeas corpus, a relatora avaliou que os documentos iniciais da investigação já apontavam que os recursos envolvidos eram federais, determinando que o trâmite deveria ter ocorrido na Justiça Federal desde o começo.