Wilson Santos cobra Detran em MT sobre segurança de dados após ataques
Parlamentar apresenta requerimento na ALMT exigindo explicações do Detran sobre segurança digital e proteção de dados pessoais dos cidadãos.
Diante dos recentes ataques cibernéticos registrados em sistemas de órgãos públicos de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos apresentou um requerimento de informação ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos. O documento solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela autarquia para garantir a segurança das informações dos cidadãos e a continuidade dos serviços.
A proposição foi apresentada durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para o parlamentar, a cobrança direcionada ao órgão de trânsito deve servir de exemplo para outras secretarias estaduais que custodiam dados pessoais e financeiros da população.
Durante seu pronunciamento, Wilson Santos lamentou a falta de efetividade na aplicação da legislação federal no estado. “Há oito anos, o governo federal editou a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas, aqui em Mato Grosso, infelizmente, os governantes teimam em não implantar essa legislação federal”, declarou.
O deputado relembrou episódios anteriores de invasões cibernéticas para ilustrar a vulnerabilidade digital, citando ocorrências no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e uma tentativa de invasão na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Segundo o parlamentar, o estado dispõe de recursos e ferramentas próprias para mitigar riscos, mas esbarra na falta de aquisição dessas soluções. “Diante dos fatos já ocorridos, esse requerimento ao Detran é para que a LGPD seja implantada definitivamente. Aliás, o Estado possui ferramentas para garantir essa proteção. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já tem parcerias e desenvolve soluções para a proteção de dados. Mas, os órgãos públicos de Mato Grosso não adquirem esses produtos do próprio Estado”, pontuou.
O requerimento formulado questiona o histórico de incidentes no Detran, as providências tomadas, os mecanismos de controle de acesso, os protocolos de resposta a ameaças e a atuação da MTI com investimentos na área tecnológica.
