Wilson Santos destaca leis de igualdade racial e inclusão em MT

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o deputado estadual Wilson Santos destacou uma série de iniciativas e projetos transformados em leis ao longo de sua trajetória pública. O parlamentar, que já passou pelos cargos de prefeito, deputado estadual e federal, enfatizou ações focadas na inclusão social, no combate à discriminação e na valorização da população negra.

Durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Cuiabá, entre 2005 e 2010, o político criou a Bolsa Universitária. A política pública de acesso ao ensino superior destinava metade das vagas a estudantes negros, com o propósito de ampliar as oportunidades de ingresso na universidade para a juventude.

Na atuação legislativa estadual, o deputado foi autor da Lei n.º 10.816/2019, que assegurou a reserva de 20% das vagas em concursos públicos de Mato Grosso para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Outra norma de sua autoria, a Lei n.º 10.308/2015, tornou obrigatório o ensino de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nas escolas estaduais.

A legislação educacional estabeleceu que os conteúdos programáticos valorizem a contribuição e a luta da população negra na formação do país, além de incluir o 20 de novembro no calendário escolar. Já a Lei n.° 11.250/2020 instituiu o Programa Estadual MT Afroempreendedor, voltado para fortalecer negócios em comunidades quilombolas, tradicionais e religiosas.

No âmbito federal, antes da oficialização do feriado nacional em 2023, o parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.° 6.097/2002, que buscava instituir a data nacionalmente. A proposta original passou por tramitações na Casa até seu arquivamento definitivo, precedendo a legislação nacional posterior dedicada a Zumbi dos Palmares.