STF veta afastamento de secretários e procuradores em MT

O Supremo Tribunal Federal recusou a solicitação da Polícia Federal para suspender o exercício profissional do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, em Mato Grosso. A determinação também alcança outros três procuradores que haviam sido alvos do mesmo pedido de afastamento na esfera estadual.

A deliberação foi conduzida pelo ministro Flávio Dino, que acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O entendimento jurídico apontou inexistência de elementos concretos que comprovem risco atual de reiteração criminosa, interferência na apuração ou uso das funções para perpetuar as irregularidades sob escrutínio.

A investigação em curso, denominada Operação Heritage, apura um acordo financeiro bilionário envolvendo o estado e uma empresa de telefonia. No mesmo despacho, o magistrado também rechaçou a pretensão policial de realizar a alienação antecipada dos ativos apreendidos, considerando a medida desproporcional para esta fase da apuração.

As diligências policiais cumpriram dezenas de mandados de busca e apreensão em território mato-grossense e em outras unidades da Federação, além de bloqueios de contas e quebras de sigilo. A apuração centraliza-se na suspeita de desvio de verbas públicas por meio de fundos financeiros e estruturas jurídicas interpostas.