Fogos com estampido desafiam lei em Primavera do Leste
Disparos de fogos durante e após jogos reacendem debate sobre fiscalização.
Mesmo com uma legislação municipal em vigor há mais de seis anos, moradores de Primavera do Leste, no Mato Grosso, voltaram a registrar o uso de fogos de artifício com estampido durante e após as partidas da seleção brasileira realizadas neste sábado (13).
A ocorrência chamou a atenção porque a cidade possui uma norma específica que proíbe a utilização, fabricação e comercialização de artefatos que produzam ruídos intensos. A legislação permite apenas fogos silenciosos, justamente para reduzir impactos sobre a população, especialmente idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais domésticos.
A Lei Municipal nº 1.880, promulgada em fevereiro de 2020, estabelece que tanto eventos públicos quanto comemorações promovidas por particulares devem utilizar exclusivamente fogos sem estampido. A regra vale para pessoas físicas, empresas e organizadores de eventos em todo o território de Primavera do Leste.
Apesar da determinação, diversos relatos de moradores apontaram que explosões foram ouvidas em diferentes regiões da cidade durante as celebrações relacionadas aos jogos do Brasil. A situação gerou questionamentos sobre o cumprimento da norma e a necessidade de reforço na conscientização da população.
A legislação também prevê mecanismos para auxiliar na fiscalização. Imagens e vídeos gravados por celulares ou outros dispositivos eletrônicos podem ser utilizados como prova e encaminhados à Ouvidoria Municipal para análise e adoção das medidas cabíveis.
Em caso de descumprimento, a lei prevê desde notificação até aplicação de multa. Para infratores reincidentes, o valor da penalidade pode ser dobrado. Empresas também podem sofrer sanções administrativas, incluindo o cancelamento do alvará de funcionamento.
Criada com o objetivo de proteger o bem-estar coletivo e minimizar os impactos causados pelo barulho excessivo, a norma continua em vigor e determina que apenas fogos silenciosos sejam utilizados em qualquer tipo de comemoração realizada no município.
A nova ocorrência registrada neste sábado reforça o desafio de garantir o cumprimento da legislação e manter o equilíbrio entre as celebrações populares e o respeito à comunidade em Primavera do Leste.
