Lei Seca em Primavera do Leste proíbe álcool nas eleições

Restrição de bebidas alcoólicas vale das 7h às 16h em todo o estado de Mato Grosso, abrangendo bares, restaurantes e espaços públicos.

Por Redação • 23/10/2026 03:34 • 5 acessos
Lei Seca em Primavera do Leste proíbe álcool nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a aplicação da Lei Seca durante o segundo turno das eleições em todos os 142 municípios do estado, o que inclui Primavera do Leste. A restrição entra em vigor das 7h às 16h, período oficial de votação, com proibição total para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, ruas, praças e demais locais públicos ou abertos ao público.

A medida está estabelecida na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. O texto fixa diretrizes padronizadas para as 57 zonas eleitorais mato-grossenses com a finalidade de resguardar a ordem pública e assegurar a tranquilidade necessária durante o pleito.

Além da venda em bares e restaurantes, a proibição alcança o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos recintos abrangidos pela portaria. Estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste devem seguir rigorosamente a determinação ao longo de todo o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os órgãos eleitorais, o consumo de álcool nesses ambientes pode gerar situações que afetem a segurança de eleitores, mesários e profissionais engajados na votação, além de sobrecarregar as forças de segurança pública. Em caso de descumprimento, o juiz eleitoral emitirá uma ordem direta ao responsável pelo local para cessar a infração, com registro no sistema Ocorre-JE e suporte policial.

Paralelamente ao segundo turno para a Presidência da República, os eleitores de Primavera do Leste participam de um plebiscito sobre a futura situação territorial do distrito de Nova Poxoréu. A consulta popular definirá se a localidade será desmembrada de Poxoréu e integrada ao território de Primavera do Leste, seguindo o mesmo horário de votação das eleições gerais.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

Primavera do Leste

Mato Grosso