MP arquiva investigação de contrato de saúde em Primavera do Leste
Promotoria encerrou apuração sobre acordo firmado com empresa de gestão pública após diligências não apontarem provas de irregularidades.
O Ministério Público de Mato Grosso determinou o arquivamento de uma apuração que investigava possíveis falhas em um acordo administrativo firmado pela administração municipal de Primavera do Leste. A investigação tinha como foco a contratação da empresa Facilita Gestão Pública Brasil Ltda., oficializada no segundo semestre do ano passado.
O procedimento investigativo foi encerrado por meio de uma decisão assinada pelo promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, vinculado à 1ª Promotoria de Justiça Cível do município. O despacho oficial foi emitido no dia 10 de setembro de 2026, após análise técnica dos documentos reunidos durante a verificação.
Conforme as informações divulgadas pelo órgão ministerial, as averiguações conduzidas ao longo do processo não trouxeram evidências sólidas que comprovassem as falhas apontadas inicialmente. Sem elementos suficientes para sustentar uma continuidade nos trabalhos de fiscalização, o arquivamento foi formalizado.
O vínculo sob escrutínio estabelece repasses mensais no valor de R$ 25 mil para a prestação de serviços voltados à gestão pública. A formalização ocorreu por meio do Contrato número 285 de 2025, que entrou em vigor no primeiro dia de agosto daquele ano na cidade.
Para viabilizar a prestação, a prefeitura local utilizou o mecanismo de adesão a uma Ata de Registro de Preços decorrente de um processo licitatório na modalidade pregão realizado anteriormente pelo executivo municipal de Confresa. Com o encerramento do caso pelo Ministério Público, a legalidade do procedimento permanece respaldada pela ausência de indícios contrários à lei.
