Prefeitura de Primavera do Leste intensifica combate a veículos abandonados
Prefeitura de Primavera do Leste aperta fiscalização contra veículos abandonados nas ruas, prevendo multas pesadas, remoção e risco de leilão para os donos.
A Prefeitura de Primavera do Leste intensificou a fiscalização para retirar veículos abandonados das ruas e avenidas da cidade. A medida busca combater o uso inadequado do espaço público e evitar que os automóveis acumulados sirvam de abrigo para o consumo de entorpecentes e criem riscos à segurança dos moradores.
As operações são conduzidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, órgão responsável por identificar, notificar e remover os meios de transporte deixados de forma irregular nas vias urbanas do município.
O procedimento padrão começa com a identificação do bem e a colagem de um adesivo de notificação em local visível. A administração municipal alerta que retirar o adesivo sem remover o veículo do local não evita a continuidade da penalidade nem impede a ação dos fiscais.
Caso a irregularidade persista, a Fiscalização de Posturas pode ordenar o acionamento do guincho para o recolhimento do automóvel ao pátio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Para reaver o bem, o dono precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo atualizado e quitar todas as pendências financeiras.
A legislação local, com base no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98, estabelece multas administrativas que oscilam entre 50 e 500 Unidades Padrão Fiscal. Se o proprietário não resgatar o automóvel no prazo máximo de 90 dias contados a partir da apreensão, o bem poderá ser comercializado em leilão público.
Boa parte das ações de remoção tem início por meio de denúncias repassadas pela população à Ouvidoria Municipal. A administração pública orienta os moradores a continuarem informando sobre a presença de automóveis abandonados para que as equipes façam as vistorias necessárias e tomem as providências cabíveis.
