TCE investiga gastos do aniversário de Primavera do Leste
Investigação analisa pagamentos realizados após a execução dos serviços e questiona o planejamento da contratação de estruturas para a celebração dos 39 anos do município.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na execução orçamentária das comemorações pelos 39 anos de Primavera do Leste (MT), realizadas entre os dias 10 e 13 de maio de 2025. O procedimento busca esclarecer se despesas relacionadas ao evento foram executadas antes da formalização dos respectivos empenhos, prática que pode contrariar as normas da administração pública.
A apuração teve início após uma análise técnica identificar que serviços de sonorização, montagem de estruturas e fornecimento de equipamentos teriam sido realizados antes da emissão oficial dos documentos que autorizam a despesa pública. O caso está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e segue em fase de instrução.
Durante a fiscalização, técnicos também encontraram inconsistências no planejamento de uma licitação voltada à contratação de treliças metálicas utilizadas na estrutura do evento. Segundo a análise, não foram apresentados estudos técnicos suficientes para justificar os quantitativos contratados.
Outro ponto levantado pela auditoria foi o fato de que todas as notas de empenho referentes à infraestrutura das festividades foram registradas apenas em 14 de maio de 2025, um dia após o encerramento da programação oficial.
Além disso, o levantamento identificou a emissão de empenhos distintos para itens semelhantes na mesma data, sem documentação que demonstrasse a necessidade do acréscimo das quantidades contratadas. Diante desses indícios, os gestores envolvidos foram oficialmente notificados para apresentar esclarecimentos.
Em resposta ao processo, o secretário municipal de Cultura, Leopoldino Andre Clericuzi Chagas dos Santos, afirmou que houve um descompasso entre a prestação dos serviços e o registro contábil, atribuindo a situação a um erro de natureza sistêmica. Segundo a defesa, todas as atividades foram executadas normalmente e não houve prejuízo aos cofres públicos.
Já o ex-secretário André Francisco Sontak de Morais argumentou que a etapa de planejamento da licitação foi elaborada com base em demandas registradas em anos anteriores. Ele também sustentou que não participou da fase de execução dos contratos, realizada posteriormente por outra gestão.
A investigação também examina a fase preparatória do processo licitatório. Conforme o entendimento técnico, a quantidade de estruturas metálicas utilizada durante as festividades foi significativamente superior ao previsto inicialmente para todo o período de vigência da ata de registro de preços.
Para os auditores, essa diferença pode indicar deficiência na elaboração dos estudos preliminares exigidos pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para o planejamento das contratações públicas.
O julgamento ainda não possui data definida. Nesta etapa, o TCE avaliará se as inconsistências representam apenas falhas administrativas ou se configuram irregularidades capazes de justificar a aplicação de multas ou outras sanções aos responsáveis.
Até a conclusão do processo, o tribunal seguirá analisando os documentos apresentados pelas partes para verificar a existência de responsabilidade pelas ocorrências identificadas durante a auditoria.
