Vereadores aprovam seis projetos e retêm Cartão Material Escolar em Primavera do Leste
Sessão legislativa validou medidas voltadas à cultura, meio ambiente e saúde, enquanto programa educacional aguarda novo parecer legal.
A 35ª Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira, dia 9 de outubro, resultou na aprovação de seis projetos de lei e no encaminhamento de pautas sensíveis em Primavera do Leste. No total, a ordem do dia contemplou dezesseis matérias distintas debatidas pelos parlamentares do município localizado no estado de Mato Grosso.
Entre os destaques que avançaram no plenário está a criação da Política Municipal de Prevenção ao Ciclo do Abandono Animal, proposta pela vereadora Maria do SuperCompras. A pauta legislativa também incluiu a instituição da Semana Municipal de Pesca, de autoria do vereador Marco Aurélio, e a oficialização do Dia Municipal da Bíblia, sugerida pelo vereador Irmão Rogério.
Outro ponto de relevância na mesma reunião foi a aprovação de três propostas enviadas pelo Poder Executivo local. O pacote contemplou a ratificação de alterações no Estatuto e no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul, além de modificações em duas normativas municipais anteriores.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 2136/2026, que institui o Programa Cartão Material Escolar, não passou pela votação esperada. A iniciativa, desenhada para fornecer auxílio financeiro eletrônico aos estudantes da rede pública, recebeu uma emenda durante os trabalhos e retornou para a Procuradoria Jurídica, onde necessitará de um novo parecer antes de retornar ao plenário por exigir quórum qualificado.
A pauta do dia ainda abrangeu requerimentos de fiscalização apresentados pelo vereador Sargento Telles, cobrando informações sobre remoções em ambulâncias avançadas e fluxos de atendimento na UPA e ESF 3. Adicionalmente, foram apresentadas seis moções de aplausos e a proposta para declarar a Associação de Dança local como utilidade pública.
