Canabidiol em MT: Câmara Setorial debate acesso na rede pública
Encontro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca destravar a regulamentação e ampliar o atendimento aos pacientes na rede pública.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sedia nesta segunda-feira, às 10h, na Sala de Comissões Sarita Baracat, duas palestras voltadas a debater os caminhos para a efetiva implementação da legislação que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pela rede pública de saúde do estado.
O evento é promovido pela Câmara Setorial Temática (CST), presidida por Solanyara Maria da Silva Nogueira, que atua na discussão da regulamentação da Lei nº 11.883/2022. A norma é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A programação prevê que a primeira palestra trate da regulamentação da legislação vigente no âmbito do sistema público de saúde, sendo conduzida por Juliana Almeida Fernandes, coordenadora da Farmácia de Demanda Extraordinária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Em seguida, Beatriz Melo de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), apresentará uma análise sobre a viabilidade e a operacionalização da lei, abordando os direitos dos pacientes e os entraves que persistem no acesso aos remédios.
O deputado Wilson Santos apontou que a legislação foi aprovada há cerca de quatro anos, mas ainda necessita sair do papel para atender plenamente às famílias que dependem do tratamento. "Precisamos compreender por que essa legislação ainda não está funcionando plenamente. Existem pacientes que necessitam desse tratamento e não conseguem acesso ao medicamento. Nosso objetivo é encontrar caminhos para garantir que a lei seja cumprida e que essas famílias tenham o atendimento de que precisam", declarou o parlamentar.
Instalada em julho de 2026 por meio do Requerimento nº 387/2026 e do Ato Normativo nº 53/2026, a CST reúne representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e pacientes com o propósito de construir políticas públicas e ampliar o acesso à cannabis medicinal no estado.
Solanyara Maria da Silva Nogueira, que também é diretora da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (ASPAMPAS) e mãe atípica, ressaltou a urgência de avançar na regulamentação estadual. Ela pontuou que outros estados brasileiros, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, já avançaram nessa regulamentação, enquanto Mato Grosso ainda lida com desafios para colocar sua norma em prática.















