CDL Cuiabá apoia adiamento da reforma tributária para 2028

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá manifestou apoio oficial à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Any Ortiz, que prevê o adiamento do início da cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo.

A nova posição acompanha a manifestação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que na véspera também defendeu a ampliação do prazo para a implementação do modelo tributário no estado.

Para as entidades empresariais, a prorrogação busca assegurar que o comércio e os demais setores produtivos disponham de tempo suficiente para compreender as mudanças, ajustar sistemas operacionais e preparar o planejamento estratégico adequado.

O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, destacou que o pedido de adiamento não significa resistência às mudanças estruturais, mas sim uma precaução para resguardar a segurança de quem produz e emprega.

“A reforma tributária é necessária e vai trazer mais organização e transparência para o sistema. Mas uma mudança dessa dimensão precisa de tempo para ser implantada. Mais prazo significa mais diálogo e mais ajustes, e dá aos empresários a segurança para se prepararem. Apoiar essa proposta é apostar numa reforma que dê certo para quem produz, vende e gera emprego”, afirmou o dirigente.

Pelo cronograma original, o ano de 2027 marcaria o início da cobrança definitiva da CBS e do Imposto Seletivo, enquanto a PEC em tramitação sugere manter o período como fase de testes com alíquotas reduzidas.

Caso a proposta avance no Congresso Nacional, a cobrança integral dos novos tributos e a respectiva extinção de encargos como o PIS e da Cofins passariam a valer somente a partir de 2028.

O texto legislativo que propõe a mudança está atualmente em fase de coleta de assinaturas entre os deputados federais, necessitando do apoio de pelo menos 171 parlamentares para iniciar formalmente sua tramitação na Câmara dos Deputados.