Contas de Várzea Grande recebem aval do TCE com ressalvas
Órgão estadual aprovou as contas da Prefeitura de Várzea Grande, mas destacou rombo orçamentário e milhares de crianças sem atendimento em creches.
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou um parecer prévio favorável, com ressalvas, referente às contas de governo do exercício de 2025 da Prefeitura de Várzea Grande. A avaliação foi relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim durante sessão ordinária, cabendo à Câmara Municipal a decisão final sobre o julgamento das contas.
A principal ressalva apontada na administração municipal decorreu de um déficit verificado na execução orçamentária do período. Os gastos totais alcançaram a marca de R$ 1,44 bilhão, enquanto a arrecadação somou R$ 1,40 bilhão, resultando em um rombo final de R$ 21,3 milhões após os ajustes contábeis, o equivalente a cerca de 1,52% da receita arrecadada.
Durante a análise das políticas públicas locais, o relator expressou preocupação com o setor educacional voltado à primeira infância. Constatou-se que 1.387 crianças aguardavam vagas em creches da cidade, o que levou o conselheiro a recomendar a ampliação imediata da oferta de vagas e a priorização na conclusão de obras paradas.
Em contrapartida, o município apresentou desempenho positivo em índices de transparência pública, atingindo o nível Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública, com o cumprimento de 96,54% dos critérios exigidos. A gestão também respeitou os limites constitucionais e legais em áreas essenciais.
Nos investimentos obrigatórios, a administração aplicou 25,26% da receita na educação e destinou 80% dos recursos do setor para a remuneração dos professores. Os gastos com a saúde atingiram 22,6%, enquanto as despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram fixadas em 43,6% da receita corrente, mantendo-se abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
