CPI da Saúde em MT: SES explica legalidade de indenizações
Gestora afirmou na Assembleia Legislativa que procedimentos indenizatórios seguem rigor técnico e representam pequena parcela do orçamento da pasta.
A secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde, Ivone Rosset, prestou esclarecimentos durante uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O depoimento ocorreu na tarde de quarta-feira e teve como foco a legalidade e a importância dos processos indenizatórios adotados pela pasta.
Durante a explanação aos parlamentares, a gestora enfatizou que os procedimentos não ocorrem de maneira arbitrária ou isolada, sendo aplicados estritamente em cenários que exigem atendimento imediato. Segundo ela, cada caso conta com fundamentação administrativa detalhada para assegurar a continuidade da assistência médica à população.
A representante da administração estadual ressaltou que a tramitação envolve diversas etapas de análise e autorização com a participação de múltiplos setores públicos. Nada foi feito sem a devida justificativa da urgência do serviço, afirmou ao exemplificar que a abertura de um processo do tipo passa por centenas de assinaturas e não surge do nada.
Dados apresentados durante a sessão indicam que, entre os anos de 2019 e 2026, a Secretaria de Estado de Saúde gerenciou um montante de 32,8 bilhões de reais. Desse total, a parcela correspondente a processos administrativos ou indenizatórios ficou abaixo de 5%, sendo uma prática comum a todas as secretarias estaduais de saúde do país.
A gestora pontuou que entraves como licitações fracassadas ou interrupções no fornecimento por parte de prestadores podem comprometer o atendimento, tornando os mecanismos legais imprescindíveis. Apesar dos avanços na abertura de hospitais e leitos de UTI em Mato Grosso, a demanda continuada exige ações para preservar vidas.
