debate políticas sobre drogas em reunião em Brasília

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso marcou presença na segunda reunião ordinária deste ano da Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O evento ocorreu entre os dias 10 e 12 de novembro, na cidade de Brasília, reunindo delegados de conselhos estaduais de todo o país para debater o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.

O estado mato-grossense foi representado no encontro por Fábio da Silva Tavares, que atua como gestor da Gerência de Políticas sobre Drogas da pasta estadual e ocupa a vice-presidência do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. A designação para o evento foi articulada por Lenice Barbosa, secretária-adjunta da área e presidente do conselho estadual.

Durante os três dias de debates, a programação abordou o acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período de 2026 a 2030, a gestão dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social e a consolidação dos conselhos municipais e estaduais. Os participantes também analisaram diretrizes para a saúde mental e a prevenção ao uso de substâncias no ambiente laboral.

A agenda culminou na aprovação de resoluções e recomendações, incluindo diretrizes para intensificar o controle social nos conselhos de políticas sobre drogas e uma moção de apoio ao Projeto de Lei número 2.035 de 2026, que propõe a criação da Política Nacional de Redução de Riscos e Danos.

Segundo o representante mato-grossense, o evento viabilizou o alinhamento com as diretrizes federais e a troca de experiências entre estados. "Foi uma oportunidade importante de conhecer iniciativas desenvolvidas em diferentes regiões, trocar experiências institucionais e participar da construção de encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas sobre drogas, especialmente nas áreas de prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social", declarou.

A pauta também abrangeu discussões sobre a habilitação do conselho estadual para captar recursos do Fundo Nacional Antidrogas, além de novas modalidades de financiamento federal para estruturar os centros de inclusão social, medidas que podem expandir o atendimento nos municípios.

Como desdobramento da viagem, o órgão estadual planeja atualizar o plano local de políticas sobre drogas para alinhá-lo às metas federais, buscando aprimorar o planejamento estratégico, ampliar parcerias municipais e viabilizar novos projetos voltados à prevenção, ao tratamento e à reinserção social.