Detran suspende licenciamento de carros roubados em MT

Nova regulamentação estadual traz alívio financeiro para motoristas que perderam automóveis em crimes no estado de Mato Grosso.

Por Redação • 16/10/2026 09:16 • 6 acessos
Detran suspende licenciamento de carros roubados em MT

Motoristas que enfrentam o trauma de ter o automóvel levado por criminosos em Mato Grosso receberam um alívio financeiro importante. O órgão de trânsito estadual passou a paralisar de maneira automática a exigência da taxa de licenciamento anual para os bens que foram alvos de furto ou roubo em solo mato-grossense.

A mudança de diretriz obedece rigorosamente às diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual número 13.254 de 2026. O benefício fiscal e administrativo alcança todos os casos de subtração ilícita ocorridos desde o dia 26 de março deste mesmo ano, data em que as novas regras entraram em vigor no estado.

Para ter acesso ao congelamento da cobrança, a pessoa afetada precisa obrigatoriamente registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Judiciária Civil, detalhando o crime sofrido. A integração tecnológica que tornou o processo automático foi estruturada em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

A liderança do departamento de trânsito apontou que a iniciativa representa um marco na desburocratização dos atendimentos oferecidos à população local. A intenção é amenizar os prejuízos enfrentados por cidadãos que já lidam com a perda patrimonial decorrente da criminalidade urbana e rural.

Especialistas lembram que a regularização documental exige normalmente a quitação de impostos como o IPVA e eventuais multas pendentes. Contudo, com a nova diretriz, a taxa anual específica deixa de onerar o orçamento das vítimas enquanto a situação do bem móvel não for solucionada.

Este conteúdo foi publicado originalmente por SESP MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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