Fecomércio defende livre cobrança de couvert artístico em Cuiabá
Entidade argumenta que regras sobre o serviço devem ficar a cargo exclusivo dos estabelecimentos e clientes, sem imposições do poder público.
A discussão em torno da regulamentação do couvert artístico ganhou força em Mato Grosso após o cancelamento de uma votação na Câmara Municipal de Cuiabá. A paralisação da pauta ocorreu devido à ausência do quórum mínimo necessário durante a sessão legislativa realizada na última quinta-feira.
Diante do impasse no parlamento municipal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso posicionou-se publicamente contra qualquer tipo de intervenção estatal no setor. Para a instituição mercantil, a decisão de adotar ou recusar a taxa deve pertencer exclusivamente aos empresários e aos frequentadores.
O debate na esfera legislativa gira em torno de uma proposta assinada pelo vereador Marcrean Santos, cujo objetivo principal é permitir que o consumidor escolha pagar ou não pelo show ao vivo, além de proibir a cobrança caso o cliente não consiga visualizar a apresentação musical.
Contudo, o texto enfrenta forte oposição dentro da própria casa de leis. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parlamentar Daniel Monteiro, encabeçou a obstrução da pauta, argumentando que a flexibilização do pagamento pode gerar impactos negativos para os artistas e para os locais que promovem entretenimento.
A instabilidade numérica no plenário ficou evidente quando a vereadora Katiuscia Mantelli retirou seu posicionamento, deixando a sessão com apenas treze parlamentares presentes. Esta não é a primeira vez que o assunto gera embates, visto que uma tentativa anterior de aprovação já havia sido rejeitada e arquivada pelos legisladores no final de 2025.
