MT: Governo sanciona lei para empréstimo bilionário e casas
Recursos financiados pela Caixa Econômica Federal serão aplicados na expansão de serviços de saúde, obras rodoviárias e habitação popular.
O governo estadual sancionou nesta quinta-feira a lei que autoriza a contratação de um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A assinatura ocorreu em ato com a presença de autoridades estaduais e federais.
Os recursos obtidos por meio do crédito serão direcionados para a continuidade de investimentos em infraestrutura, além da ampliação dos serviços de saúde e a construção de 60 mil moradias populares através do programa SER Família Habitação.
O governador em exercício Max Russi declarou que o Estado reduziu seu endividamento nos últimos anos, o que garantiu capacidade para novos empréstimos voltados a obras e ações que beneficiarão a população. Ele destacou que a iniciativa teve o apoio unânime dos deputados da Assembleia Legislativa.
A legislação permite a aplicação do montante na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. No setor de infraestrutura, os valores viabilizarão a execução de obras de asfaltamento e a construção de rodovias e pontes.
O projeto aprovado pelo Legislativo estipula ainda que o Estado destine, por intermédio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, um montante equivalente ao valor do financiamento para programas habitacionais, vinculando recursos à política de habitação.
Participaram da cerimônia de sanção o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.
