Procon aplica R$ 13,8 mi em multas por fraude em consignado em MT

A fiscalização de relações de consumo em Mato Grosso identificou uma prática recorrente de desvio na oferta de empréstimos que resultou em sanções financeiras expressivas. Conforme apuração administrativa divulgada recentemente, nove procedimentos distintos revelaram um esquema onde clientes em situação de extrema vulnerabilidade social solicitavam empréstimos convencionais, mas acabavam vinculados a cartões de crédito consignado.

As penalidades aplicadas pela junta de conciliação somam R$ 13,8 milhões apenas nesse lote de processos, sendo cada infração punida com valores individuais superiores a R$ 1,5 milhão. Os julgamentos colegiados apontaram ainda que um fundo de investimento operava no mercado financeiro sem o aval necessário do Banco Central do Brasil, desrespeitando a legislação federal vigente e gerando contratos nulos.

O modus operandi investigado expõe os mutuários a taxas de juros remuneratórios muito acima das médias oficiais praticadas no setor, elevando o risco de um ciclo de endividamento sem fim devido aos encargos rotativos. Além das penalidades principais, outra autuação isolada no valor de R$ 429 mil foi somada ao montante após constatação de cobranças indevidas e falta de transparência na intermediação financeira.

As decisões punitivas foram formalizadas em meados de agosto pelos conselheiros do órgão municipal de defesa do consumidor. A ofensiva busca coibir abusos sistêmicos no mercado de crédito local e proteger cidadãos de práticas consideradas lesivas e irregulares na contratação de serviços financeiros.