Procon multa distribuidora em MT após fatura de R$ 823
Sanção aplicada pelo órgão municipal reconheceu reincidência e falha na prestação de serviço após conta de luz disparar sem leitura do medidor.
O Procon Municipal de Cuiabá aplicou uma penalidade financeira de R$ 177.653,33 contra uma concessionária de energia elétrica no estado de Mato Grosso. A medida punitiva foi oficializada após a constatação de uma cobrança abusiva no valor de R$ 823,07 enviada a um morador da cidade, quantia muito acima da média registrada no histórico de consumo da residência.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a fatura elevada surgiu após um intervalo em que o medidor deixou de ser fiscalizado. A empresa responsável alegou que o montante representava o acúmulo de energia não faturada anteriormente, mas falhou ao não apresentar provas de que notificou o cliente antecipadamente e por escrito sobre a situação e as regras de compensação.
A decisão que resultou na sanção financeira foi tomada por unanimidade pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Procon em 19 de agosto, com publicação oficial na Gazeta Municipal. Os julgadores apontaram que a ausência de comunicação transparente caracterizou prática abusiva e falha operacional, além de reconhecerem o histórico de reincidência da companhia.
Em paralelo a esta ocorrência, o órgão fiscalizador mantém outros procedimentos administrativos em andamento para avaliar novas denúncias de clientes contra a mesma prestadora de serviços. As apurações analisam eventuais irregularidades nas medições e discutem a aplicação de novas penalidades conforme o andamento das pautas de julgamento.
