Sema recusa licença de ponte na MT-030 e repassa obra à Prefeitura
Decisão sobre a travessia do Rio Aricazinho aponta que a responsabilidade do licenciamento ambiental é municipal, sem barrar os trabalhos.
A construção de uma nova travessia sobre o Rio Aricazinho, na rodovia estadual MT-030 em Cuiabá, passou por uma mudança na esfera de tramitação ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente rejeitou o pedido de Licença Ambiental Simplificada enviado pela pasta estadual de infraestrutura, apontando que a análise do projeto compete à administração municipal.
Protocolado em 24 de junho e avaliado no dia 9 de julho, o parecer técnico concluiu que o município possui habilitação para conduzir processos de licenciamento descentralizado, conforme normas vigentes. A Sema ressaltou que a recusa ocorreu estritamente por divisão administrativa e não por barreiras ecológicas, mantendo a viabilidade da estrutura planejada.
A intervenção prevê uma ponte de 30 metros de extensão e 8,8 metros de largura. A infraestrutura integra um pacote de pavimentação de 14 quilômetros na via, posicionada entre a Ponte de Ferro e o início da trilha do Tope de Fita, situada na Área de Proteção Ambiental do Aricá-Açu e na zona de amortecimento do Parque Nacional.
Esta iniciativa faz parte de um plano do governo estadual para estabelecer um trajeto alternativo em direção a Chapada dos Guimarães, encurtando o percurso para cerca de 30 quilômetros. Com a mudança, o processo será enviado integralmente para a Prefeitura de Cuiabá, que definirá os procedimentos de fiscalização e a modalidade de liberação para a continuidade dos trabalhos.
