TCE mantém repasses milionários ao Hospital de Câncer em MT
Conselheiro negou efeito suspensivo solicitado pelo governo estadual para pagamentos mensais de quase seis milhões de reais.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a continuidade dos repasses financeiros integrais e antecipados ao Hospital de Câncer localizado no estado. A decisão foi tomada após o conselheiro Guilherme Antonio Maluf negar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela gestão estadual, mantendo ativa a exigência que protege a assistência oncológica na região até o final de dezembro de 2026.
O contrato que amparava os serviços encerrou em setembro sem a formalização de um novo acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde e a unidade de saúde. Diante disso, o órgão de controle estabeleceu a obrigação de manter o custeio no valor mensal de R$ 5,83 milhões, sob pena de multa diária aplicada pessoalmente ao titular da pasta de saúde caso ocorra descumprimento.
Em sua defesa, a administração estadual argumentou que a modalidade de pagamento antecipado fere normas contratuais e legais, além de relatar problemas na execução dos serviços hospitalares. A pasta de saúde apontou falhas como a ausência de plena implantação na medicina nuclear, suspensão de procedimentos de braquiterapia e pendências em autorizações ambulatoriais, sugerindo que os valores fossem condicionados à produção efetiva.
O relator, contudo, pontuou que a prioridade é evitar a paralisação dos tratamentos médicos na rede. Conforme a análise do conselheiro, a estrutura pública de saúde no estado não dispõe atualmente de outra unidade com capacidade técnica para absorver a demanda estimada em cerca de vinte mil atendimentos mensais prestados pela instituição especializada.
Com a negativa do recurso, a exigência financeira permanece inalterada enquanto o mérito da questão não for julgado pelo Plenário do tribunal. O hospital envolvido terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar suas contrarrazões ao pleito apresentado pela administração estadual.
