TJMT especializa vara em planos de saúde em Cáceres

A 2ª Vara Cível da cidade de Cáceres passou a contar com competência voltada ao processamento de litígios entre consumidores e operadoras de planos de saúde. A determinação unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi oficializada na edição de quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme os dados apresentados no acórdão, a demanda por contestações judiciais ligadas à saúde suplementar apresentou expansão de noventa e cinco vírgula cinquenta e nove por cento no estado entre os anos de dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e cinco. A estimativa aponta para o surgimento de mais de seis mil e quinhentas novas ações até o encerramento do ano atual.

A escolha da comarca ocorreu de maneira estratégica pela cúpula do judiciário estadual. Embora Cuiabá e Várzea Grande concentrem o maior volume de processos da categoria, a unidade escolhida responde por uma parcela de um vírgula dois por cento do acervo total de Mato Grosso, o que viabiliza o projeto-piloto sem sobrecarga operacional prévia.

O modelo adotado não prevê a criação de novas estruturas físicas ou abertura de cargos, funcionando por meio da atribuição de competência cumulativa. Os litígios que já tramitam em outras unidades continuam em seus juízos originais, enquanto as novas disputas contratuais serão direcionadas para a vara especializada.