Vereadores mudam salários e derrubam veto em Porto Alegre do Norte
Nova legislação substitui a vinculação ao salário mínimo pelo índice inflacionário, gerando impasse político no município mato-grossense.
Os parlamentares de Porto Alegre do Norte, no estado de Mato Grosso, aprovaram a derrubada de um veto imposto pelo Poder Executivo e oficializaram uma alteração nas regras de reajuste dos próprios subsídios. A decisão entrou em vigor por meio de um ato da mesa diretora da casa de leis municipal, consolidando uma mudança significativa na forma como os vencimentos serão corrigidos ao longo do ano.
Anteriormente, a legislação municipal determinava que os ganhos mensais dos legisladores fossem atualizados anualmente com base no mesmo percentual aplicado ao salário mínimo nacional, modelo que vigorava desde meados de 2024. Com o novo texto legal, a referência para a recomposição inflacionária passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, abrangendo inclusive pagamentos retroativos a janeiro de 2026.
O embate institucional teve início quando o prefeito Carlos Tomazetto apresentou um veto integral ao projeto de lei original, argumentando que a proposta carecia de estudos técnicos e de estimativas detalhadas sobre o impacto financeiro nas contas públicas. Segundo o chefe do Executivo, a ausência desses dados impedia a verificação de compatibilidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente diante da aplicação retroativa dos valores.
Apesar das contestações da administração municipal, o plenário da câmara rejeitou o posicionamento da prefeitura durante sessão ordinária realizada no dia sete de outubro. Como o chefe do executivo optou por não sancionar a matéria dentro do prazo estipulado após a queda do veto, a presidência do parlamento local assumiu a promulgação oficial da normativa.
Essa modificação nas diretrizes remuneratórias altera o panorama financeiro do Legislativo na cidade mato-grossense, substituindo um parâmetro ligado à política salarial federal por um indicador oficial de inflação. O desdobramento encerra o impasse entre os poderes locais e estabelece o novo formato de cálculo para os subsídios dos representantes da população.
