Câmara aprova proteção a animais comunitários em Primavera do Leste
Legislação pioneira estabelece diretrizes para o cuidado coletivo, castração e instalação de comedouros em áreas públicas do município.
A sessão ordinária desta segunda-feira (24) marcou a aprovação de uma nova legislação voltada à causa animal em Primavera do Leste. A proposta, apresentada pela vereadora Maria Garzella, cria o programa municipal destinado a amparar cães e gatos que vivem em espaços públicos, bairros ou estabelecimentos comerciais, contando com o apoio de moradores locais para alimentação e abrigo diário.
Com a medida, esses animais ganham reconhecimento oficial pelo poder público, o que elimina antigas lacunas legais que dificultavam a atuação dos protetores independentes. A partir de agora, fica permitida a colocação de comedouros, bebedouros e pequenas estruturas de refúgio em áreas coletivas, desde que sejam mantidas as condições de higiene, segurança e livre circulação para os pedestres.
O texto aprovado estabelece metas focadas na saúde coletiva e no controle populacional da fauna urbana. Entre as principais diretrizes constam a expansão dos mutirões de castração, o estímulo à adoção consciente, o combate ao abandono e o fortalecimento de práticas voltadas à educação ambiental em todo o território municipal.
A autora da matéria destacou que a iniciativa consolida o esforço diário de centenas de moradores engajados no voluntariado. Após a votação unânimemente favorável no plenário da Casa de Leis, o texto segue agora para a mesa do Executivo, onde passará pela sanção oficial para entrar em vigor em definitivo.
