Primavera do Leste ganha selo do TCE-MT por transparência
Município atingiu nota 92,5% em avaliação do Tribunal de Contas e garantiu autorização para execução de recursos ao longo de 2026.
A gestão municipal de Primavera do Leste conquistou uma importante certificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referente ao nível de clareza e publicidade dos dados no portal de emendas parlamentares. A auditoria conduzida pelo órgão fiscalizador concedeu ao município uma marca expressiva de 92,50% de conformidade nas informações disponibilizadas.
A chancela oficial foi oficializada por meio de um julgamento singular veiculado em 5 de outubro de 2026. A decisão veio na sequência de um pente-fino técnico em documentos e registros publicados pela municipalidade, atestando que a cidade cumpre os parâmetros exigidos para a gestão desse tipo de verba pública.
Todo o processo avaliativo obedeceu às diretrizes normativas estipuladas pela Resolução Normativa nº 3/2026-PP do próprio tribunal estadual. A regulamentação define critérios estritos voltados à visibilidade e ao rastreio eficiente do dinheiro público repassado por meio de emendas.
Como resultado direto da certificação, a corte de contas validou a aptidão da cidade para movimentar e aplicar recursos de emendas parlamentares durante todo o exercício financeiro de 2026. A liberação reforça a regularidade administrativa perante os órgãos de controle do estado de Mato Grosso.
Apesar do desempenho elogiado, a decisão técnica apontou aspectos específicos que necessitam de aprimoramento no ambiente virtual da prefeitura. Para isso, foi estipulado um prazo improrrogável de 15 dias para que a equipe administrativa execute as correções exigidas.
Em resposta à demanda do tribunal, a administração pública garantiu que seguirá implementando as melhorias solicitadas. O objetivo é aprimorar a prestação de contas e facilitar o acesso dos cidadãos aos detalhes sobre a destinação e o uso das verbas parlamentares na cidade.
