Alta Floresta avalia novas regras para caixas de hidrômetros
Proposta da AGIRF define modelo padrão para medidores e estipula prazos para concessionária atender novos pedidos.
A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) abriu processo de consulta pública para receber contribuições sobre a padronização das caixas de proteção de hidrômetros e as normas para solicitação de novas ligações de água e esgoto. A medida abrange os municípios de Alta Floresta, Canarana e Colíder, cujos serviços de saneamento básico são operados pela concessionária Norte Saneamento.
A iniciativa, formalizada pela Consulta Pública nº 01/2026, estipula diretrizes para análise de viabilidade e execução dos serviços. Segundo a proposta, a concessionária terá o prazo de até um dia útil para informar a viabilidade técnica do pedido. Já a execução da nova ligação deverá ocorrer em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço, com previsão de instalação simultânea de água e esgoto onde a rede permitir.
O modelo sugerido para abrigar o medidor é feito de policarbonato, do tipo UMA, padrão SABESP (NTS 303), com capacidade para comportar até duas ligações. Em Alta Floresta, a estrutura se tornará obrigatória para a liberação de novos acessos à rede, com base na legislação municipal vigente, enquanto em Canarana e Colíder o formato passará a ser uma recomendação técnica.
A responsabilidade pela aquisição e instalação do compartimento caberá ao consumidor, que poderá comprá-lo no comércio local ou requisitá-lo à concessionária. Conforme a agência reguladora, a mudança não vai encarecer a taxa de ligação em Alta Floresta, mantida no total de R$ 404,66, pois o valor da caixa substituirá o custo do antigo kit cavalete. Se o cliente optar por adquirir o produto de forma independente no mercado, o valor correspondente será abatido da taxa cobrada pela concessionária.
A AGIRF ressalta que a uniformização busca assegurar maior integridade física aos hidrômetros e melhorar a precisão da leitura do consumo de água nas cidades atendidas.
As sugestões podem ser enviadas até o dia 30 de novembro de 2026 por formulário no Portal da Transparência Regulatória da agência, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do órgão regulador, localizada em Barra do Garças. Ao término do prazo, será divulgado um relatório com o balanço fundamentado das manifestações recebidas.
