TCE-MT emite parecer favorável para contas de Apiacás
Tribunal de Contas de Mato Grosso avalia gestão financeira de municípios e aponta equilíbrio fiscal, embora destaque fila de espera em creches.
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso avaliou as contas anuais de governo referentes a dois municípios do estado, destacando o equilíbrio nas finanças públicas. As contas de Apiacás receberam parecer prévio favorável à aprovação, enquanto a análise referente a Juruena incluiu ressalvas. Ambos os processos tiveram a relatoria do conselheiro Alisson Alencar.
Nas políticas públicas voltadas para a saúde, as duas localidades registraram classificação considerada boa nos indicadores de Cobertura de Atenção Básica e de Cobertura Vacinal. Por outro lado, os balanços indicaram a existência de fila de espera em creches na educação infantil. O relator pontuou que a falta de obras para ampliar as vagas gera um cenário desfavorável nesse setor específico.
No município de Juruena, os balanços apontaram um superávit no resultado orçamentário global de R$ 5,6 milhões, além de um superávit financeiro global de R$ 8,8 milhões. A administração local também alcançou classificação Ouro no índice de transparência pública durante o ano de avaliação.
Os investimentos em áreas essenciais cumpriram os percentuais mínimos exigidos pela legislação. Juruena aplicou 25,01% da receita em educação e 99,22% na remuneração dos profissionais da educação básica. Na saúde, o índice atingiu 24,74%. Os gastos com pessoal do Executivo ficaram em 52,19%, respeitando o limite legal, e os repasses ao Legislativo somaram 5,75%.
O relator destacou que eventuais irregularidades mantidas não comprometeram o equilíbrio fiscal nem a apuração dos resultados. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, determinando a adoção de providências pelas gestões locais para solucionar as falhas apontadas.
Em relação a Apiacás, o município registrou superávit orçamentário global de R$ 5,3 milhões e saldo financeiro positivo de R$ 16,5 milhões, indicando alta capacidade de cobertura para dívidas de curto prazo. Os investimentos superaram os pisos constitucionais, com 27,88% aplicados em ensino, 99,22% na remuneração de profissionais da educação e 21,52% em saúde. Os gastos com o Executivo e o Legislativo ficaram em 41,77% e 5,57%, respectivamente.
