Mato Grosso isenta APAEs e Pestalozzi da taxa de incêndio
Nova legislação estadual beneficia instituições que atendem pessoas com deficiência e estabelece critérios rigorosos para manutenção do benefício.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e as Associações Pestalozzi que possuem regularidade e o título de utilidade pública estadual em Mato Grosso poderão receber a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio por meio da nº 13.491/2026. A norma abrange imóveis e atividades vinculadas diretamente às finalidades institucionais, ajudando a diminuir os custos de manutenção das organizações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e de seus familiares.
A elaboração da proposta contou com a autoria do deputado estadual Wilson Santos, além da assinatura dos parlamentares Max Russi, Dr. João e Diego Guimarães. O deputado Wilson Santos aponta que a iniciativa respalda a atuação prestada pelas entidades. Segundo ele, a dispensa da taxa auxilia na alocação de verbas para outras demandas dos estudantes e de suas famílias.
Para garantir o benefício fiscal, as organizações precisarão comprovar anualmente a continuidade da finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a situação regular nas esferas fiscal e trabalhista, a vigência do título de utilidade pública e o emprego integral dos valores em suas finalidades. A legislação determina ainda que a medida não exonera o cumprimento das exigências de segurança contra incêndio e pânico estipuladas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, tampouco dispensa a emissão do respectivo Auto de Vistoria.
Em Rondonópolis, a diretora pedagógica da APAE, Jacira Ribeiro, conduz tratativas com a corporação de bombeiros para a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, documento federal com vigência até dezembro de 2026. A gestora avalia o cenário de forma favorável e enfatiza a relevância de que as entidades estaduais conheçam a nova prerrogativa legal.
A representante da instituição destaca que o alívio financeiro se mostra expressivo para estruturas de grande porte que demandam investimentos em adequações de segurança, visto que o imposto oscila conforme as particularidades de cada imóvel. Atualmente, a unidade de Rondonópolis mantém o atendimento a 235 alunos mediante convênios públicos, apoio de pessoal municipal e estadual, captação de emendas parlamentares, execução de projetos e realização de eventos beneficentes.
