ALMT ganha força para frear cortes de Pivetta na LOA em MT

Aprovação em primeira votação da Lei Orçamentária Anual impõe negociação ao Palácio Paiaguás e restringe mudanças automáticas na máquina pública.

Por Redação • 19/11/2026 17:42 • 10 acessos
ALMT ganha força para frear cortes de Pivetta na LOA em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso ampliou seu poder de barganha político após aprovar em primeira votação a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. A decisão ocorreu mesmo após o governo estadual solicitar a devolução do texto para promover adequações atreladas a uma reforma administrativa em curso no estado.

Com essa medida, o Palácio Paiaguás perdeu a prerrogativa de simplesmente substituir o projeto original por uma nova redação integralmente modificada. Qualquer alteração pretendida pela gestão estadual precisará tramitar por meio de emendas submetidas ao crivo das comissões permanentes da Casa de Leis.

O fluxo regimental determina que as propostas passem primeiramente pela Comissão de Fiscalhamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária para a análise de mérito. Em seguida, a matéria deve ser avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto aos aspectos jurídicos antes de retornar ao plenário para nova votação.

A votação decisiva aconteceu durante uma sessão marcada por baixa presença no plenário e conduzida pelo terceiro vice-presidente da Casa, Wilson Santos. Na ocasião, o presidente do Legislativo estava no comando interino do governo estadual, cargo que ocupava na véspera de deixar a chefia temporária do Executivo.

O impasse orçamentário surge no contexto de esforços da gestão de Otaviano Pivetta para conter despesas e reorganizar estruturas estaduais, estratégia motivada por perdas de arrecadação e pelo impacto do ajuste fiscal federal. A proposta orçamentária ainda necessita de uma segunda votação e da redação final para ser concluída.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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