Governo de MT suspende notícias institucionais por eleições
Medida atende à Lei das Eleições e abrange o Portal do Governo e as redes sociais do Estado durante o período eleitoral.
O Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição de notícias institucionais veiculadas no Portal do Governo, além de todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A determinação está em conformidade com as restrições estabelecidas pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que regula a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
A restrição adotada pelo executivo estadual é aplicada também aos perfis e canais oficiais das redes sociais do Estado ao longo do período eleitoral.
Durante a vigência das normas, a divulgação será restrita exclusivamente a conteúdos de relevância ou que possuam utilidade pública para os cidadãos.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) continuará desempenhando suas funções institucionais regulares de atendimento à imprensa e fornecimento de informações necessárias durante este período.
