Impactos da Reforma Tributária são debatidos por gestores em MT
Evento promovido pelo Tribunal de Contas aborda autonomia fiscal, arrecadação e transição para o novo modelo de impostos.
Prefeitos, vereadores e secretários municipais de Mato Grosso participam de um evento voltado para analisar as transformações trazidas pela Reforma Tributária nas contas públicas. O encontro técnico busca preparar as administrações locais para os desafios na arrecadação e na gestão financeira diante das novas regras constitucionais.
A abertura das atividades ocorreu na Escola Superior de Contas, com transmissão simultânea pelos canais oficiais na internet. A iniciativa foi organizada para orientar os gestores sobre a transição do sistema de tributos, que passará a priorizar o local de consumo em detrimento da origem, alterando a divisão de receitas entre os entes federativos.
Especialistas e autoridades de diferentes áreas econômicas compõem a programação de palestras e debates. Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação, a revisão de contratos municipais, a governança fiscal e os reflexos diretos nas previsões orçamentárias das prefeituras para os próximos anos.
A mudança estrutural no sistema tributário brasileiro tem previsão de testes e implementação gradual ao longo da próxima década. O novo modelo substituirá tributos tradicionais pelo Imposto sobre Bens e Serviços, exigindo planejamento rigoroso por parte das administrações municipais para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
O evento também reserva espaço para discutir o contencioso tributário e estratégias para preservar a autonomia financeira das cidades. Os participantes que acompanham a programação presencial ou remota recebem certificação de carga horária após a conclusão das atividades.
