Medidas protetivas em Mato Grosso podem ser solicitadas online; veja como funciona o SOS Mulher
Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência totalmente online, por meio dos sistemas SOS Mulher e Delegacia Virtual. O serviço está disponível gratuitamente e pode ser acessado a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento até uma unidade policial.
De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso, o procedimento é integrado e simplificado para ampliar a proteção às vítimas. Em 2025, já foram registradas 18.223 solicitações de medidas protetivas de urgência no estado, demonstrando a relevância do mecanismo de segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A solicitação de medida protetiva pode ser feita logo após o registro do boletim de ocorrência pela internet. Segundo a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, muitas vítimas ainda deixam de pedir proteção no momento do atendimento policial, mesmo após relatarem agressões.
Para a delegada, a possibilidade de fazer o pedido online, sem sair de casa, pode aumentar a adesão ao instrumento de proteção e garantir mais segurança às mulheres em risco.
Após o envio do pedido, a solicitação é analisada por um delegado da Polícia Civil e possui validade inicial de até cinco dias, até avaliação do Poder Judiciário.
O processo para solicitar a medida protetiva em Mato Grosso é realizado em poucos passos. A vítima deve acessar a Delegacia Virtual ou o sistema SOS Mulher (links abaixo), registrar o boletim de ocorrência e, em seguida, solicitar a medida protetiva de urgência.
Depois disso, basta preencher os dados exigidos para análise. As informações são encaminhadas automaticamente às autoridades responsáveis para continuidade do atendimento.
Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, o sistema foi desenvolvido para garantir rapidez no suporte às vítimas. Quando o boletim é registrado na Delegacia Virtual, a mulher é automaticamente direcionada ao SOS Mulher, sem necessidade de preencher novamente os dados.
A integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite maior agilidade no encaminhamento dos pedidos, que podem receber retorno em poucas horas.
Além da solicitação digital da medida protetiva, o SOS Mulher oferece funcionalidades extras para ampliar a segurança das vítimas. Entre elas está o botão do pânico virtual, ferramenta que pode ser acionada em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.
O atendimento contempla casos de violência doméstica, psicológica, patrimonial, moral e física. A exceção são ocorrências de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.
O sistema funciona de forma contínua, permitindo registro e solicitação de proteção em qualquer horário do dia ou da noite.
A digitalização do atendimento reforça as políticas de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, estado que segue investindo em mecanismos de acesso rápido à proteção das vítimas.
Criado em 2021, o SOS Mulher MT é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de reduzir barreiras no atendimento e acelerar respostas em situações de risco.
As autoridades destacam que novas melhorias seguem sendo implementadas para fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de segurança pública no estado.
Acesse a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.
